A seguinte Política de Privacidade apresenta uma visão geral da recolha e tratamento de dados pessoais pela AMU CASAS Imobiliária, Lda., uma sociedade comercial por quotas com o número de pessoa coletiva 515955000 e sede na Avenida 25 de abril n.º 65 em Estarreja.
A empresa está registada na Conservatória de Registo Comercial de Braga com o mesmo número de pessoa coletiva e possui um capital social de 5.000,00 euros.
A AMU CASAS tem o compromisso de garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores.
Neste contexto, apresentamos a nossa Política de Privacidade elaborada de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, também conhecido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), em conjugação com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
A AMU CASAS é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores deste site na internet, comprometendo-se a respeitar escrupulosamente os seus direitos individuais bem como o seu enquadramento legal em vigor.
Enquanto responsável pelos dados pessoais recolhidos, a nossa empresa poderá, a qualquer momento, recorrer a entidades por si subcontratadas para cumprir as finalidades de tratamento de dados aqui indicadas.
No nosso site, é possível visualizar e utilizar a página sem que seja necessário fornecer quaisquer dados pessoais.
No entanto, ao utilizar alguns dos serviços disponibilizados através do nosso site, poderão ser recolhidos e tratados dados do utilizador, conforme disposições seguintes.
Recolha de dados e informações gerais
Quando visita o nosso site, o servidor recolhe e armazena os seguintes dados gerais:
• O sistema operativo utilizado pelo sistema de acesso.
• O site da internet a partir do qual um sistema de acesso chega ao nosso site (referenciadores).
• Os sub-sites.
• O endereço de Internet (endereço IP).
• A data e hora de acesso.
• As páginas visitadas no nosso site.
• Os tipos de navegadores e versões utilizadas.
• Outros dados e informações que possam ser usados em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia da informação.
Os dados e informações gerais recolhidos não nos permitem obter qualquer informação concreta sobre os dados pessoais do utilizador.
Esses dados gerais são utilizados apenas para análise estatística da nossa organização e para aumentar a proteção e segurança da nossa empresa.
Gostaríamos de informar que os dados anónimos dos arquivos do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos pelo utilizador.
Quando é necessário o registo, inscrição, pedido de contacto, subscrição de newsletter, submissão de candidaturas ou outros serviços no nosso site que impliquem o fornecimento de dados pessoais, tais como nome, contacto telefónico, endereço eletrónico ou qualquer outra informação necessária à normal prossecução dos nossos serviços, esses dados serão armazenados e tratados internamente exclusivamente para o fim a que se destinam.
O titular dos dados tem conhecimento de que a nossa empresa procederá à recolha e tratamento de dados pessoais (eventualmente sensíveis).
Ao declarar "Li e aceito os Termos e Condições e a Política de Privacidade", o titular dos dados certifica que as informações fornecidas são corretas e verdadeiras e que pretende submeter os dados pessoais solicitados, autorizando expressamente a sua utilização exclusivamente para os fins e propósitos do formulário preenchido.
Os dados pessoais não serão fornecidos a terceiros, salvo no cumprimento de obrigações legais ou se notificados judicialmente para esse efeito.
A nossa empresa processa e armazena os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as obrigações contratuais e legais, sempre respeitando as garantias de sigilo e confidencialidade previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Assim que os seus dados deixarem de ser necessários para cumprir obrigações contratuais ou legais, serão apagados ou eliminados regularmente, exceto se houver necessidade de processamento temporário adicional para o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares de preservação de dados impostas por lei, regulamentos ou programas operacionais.
Além disso, poderemos guardar provas de acordo com os períodos legais de prescrição que sejam aplicáveis, que podem atingir um limite máximo de 20 anos, e também podemos manter a documentação de evidências para inspeção e/ou auditoria por organismos nacionais ou europeus.
Proteção e segurança dos dados pessoais
A proteção e segurança dos dados pessoais é de extrema importância para a nossa empresa.
Para tal, adotamos as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra a destruição, perda, alteração acidental ou ilícita, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo a implementação de sistemas de segurança, controle de acesso e outros procedimentos de proteção.
No entanto, como qualquer outra organização que utilize a Internet, estamos expostos a possíveis ataques informáticos.
Embora tomemos todas as precauções possíveis, não podemos garantir que não ocorrerão violações de segurança.
Caso ocorra qualquer violação de segurança que resulte em dados pessoais sendo obtidos por terceiros sem autorização, não nos responsabilizamos por tais incidentes.
No entanto, tomaremos as medidas necessárias para proteger os interesses de nossos clientes e usuários do nosso site na Internet.
Direitos dos titulares de dados pessoais no tratamento de dados
É um direito fundamental dos utilizadores que tenham fornecido dados pessoais, poder retificar ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento.
Ademais, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o titular dos dados pessoais recolhidos tem uma série de direitos que a AMU CASAS se obriga a cumprir de forma rigorosa:
• O direito à informação
• O direito de acesso
• O direito à limitação do tratamento
• O direito de oposição
• O direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas
• O direito à portabilidade dos dados
• O direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo
O titular dos dados pode a qualquer momento revogar o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, sempre que o tratamento tenha por base unicamente esse consentimento, sem que tal afete a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente concedido.
O titular dos dados pode exercer qualquer um destes direitos por carta ou correio eletrónico, utilizando os contactos disponíveis na secção "Contactos" deste sítio na internet.
Reclamações junto à autoridade de controlo do RGPD
O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, caso considere que as regras previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados foram violadas.
A autoridade de controlo competente em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados [CNPD]. Para mais informações sobre como apresentar uma reclamação, consulte o site https://www.cnpd.pt/.
Alterações à política de privacidade
Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar esta política de privacidade no futuro, quer por motivos de mudanças na legislação, quer por forma a abranger novos desenvolvimentos da Internet.
Portanto, solicitamos que visite regularmente esta página, pois tais alterações podem afetá-lo enquanto visitante do nosso sítio na internet.
Informações de contacto
Para assuntos relacionados com esta Política de Privacidade ou para nos ajudar a melhorar qualquer aspeto da mesma, contacte-nos através do formulário disponível no separador "Contactos" ou utilizando os endereços e contatos telefónicos indicados.